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Projeto de Resolução 160/XVIIProjeto de Resolução
Recomenda ao Governo que identifique e mobilize os fogos devolutos e disponíveis para habitação
Resumo
Recomenda identificar e mobilizar fogos devolutos para habitação. Objetivo aumentar stock disponível. Inclui incentivos fiscais.
Beneficiários
- ↑Arrendatários
- ↑Autarquias
Quem paga
- ↓Proprietários devolutos
Votação
4 a favor · 4 contra · 2 abstenções
A Favor
LPCPBEPAN
Contra
PSDCHILCDS-PP
Abstenção
PSJPP
Análise IA
Gerada por IA — pode conter erros.
Positivo pois ativa habitação vazia combatendo crise acessibilidade.
Prós
- ▲Aumenta oferta habitação rápida
- ▲Usa stock devoluto
- ▲Barateia rendas
Contras
- ▼Resistência proprietários
- ▼Custos incentivos
- ▼Fiscalização difícil
Perspectiva contrária
O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema
Defendendo habitação, mobilização forçada pode desincentivar investimento novo.
Trade-off
Oferta imediata vs direitos propriedade
⚠ Risco de implementação
Inventário nacional fogos depende dados cadastrais incompletos.
Autores
- BE