Hemiciclo
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Projeto de Resolução 133/XVIIProjeto de Resolução

Recomenda ao Governo da República a operacionalização da plataforma digital do Subsídio Social de Mobilidade, de forma a garantir a aplicação integral do novo modelo vertido no Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março para os residentes na Região Autónoma da Madeira

PSDAprovadoSubmetido 4 de Julho de 2025Votado 11 de Julho de 20257 dias até à votação

Resumo

Recomenda operacionalizar plataforma digital Subsídio Social Mobilidade na Madeira. Garante aplicação Decreto-Lei 37-A/2025. Facilita apoios regionais.

Beneficiários

  • Residentes Madeira deslocados

Quem paga

  • Governo RA Madeira

Votação

7 a favor · 0 contra · 3 abstenções

A Favor

PSDCHILLCDS-PPBEPAN

Abstenção

PSPCPJPP

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

positivoImpacto baixoAdministraçãoReforma

Positivo por operacionalizar subsídio mobilidade na Madeira via digital.

Prós

  • Digitaliza subsídio Madeira
  • Eficiência regional
  • Acesso fácil

Contras

  • Custo plataforma
  • Exclusão digital
  • Atraso implementação

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Mesmo por digital, regiões remotas precisam opções offline.

Trade-off

Modernização digital versus inclusão todos residentes.

⚠ Risco de implementação

Integração sistemas regionais/nacionais demora.

Autores

  • PSD