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Projeto de Resolução 166/XVIIProjeto de Resolução
Recomenda ao Governo que procure alterar o regime de pagamento do subsídio social de mobilidade no sentido de aliviar o fardo financeiro sobre os beneficiários
Resumo
Propõe alterar pagamento do subsídio social de mobilidade para reduzir fardo financeiro. Visa beneficiários em regiões autónomas. Objetivo é tornar apoio mais acessível.
Beneficiários
- ↑Beneficiários do subsídio
- ↑Famílias migrantes internas
Quem paga
- ↓Administração pública
Votação
6 a favor · 0 contra · 4 abstenções
A Favor
PSDCHLCDS-PPBEPAN
Abstenção
PSILPCPJPP
Análise IA
Gerada por IA — pode conter erros.
Positivo pois melhora acesso a subsídio essencial sem grandes custos adicionais.
Prós
- ▲Alivia finanças de beneficiários
- ▲Facilita mobilidade para regiões
- ▲Custo baixo para Estado
Contras
- ▼Pequeno impacto orçamental
- ▼Pode incentivar dependência
- ▼Beneficia poucos
Perspectiva contrária
O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema
Quem apoia mobilidade pode dizer que alterar pagamentos não resolve subfinanciamento crónico do subsídio.
Trade-off
Apoio pontual vs risco de ineficiência administrativa
⚠ Risco de implementação
Alterações administrativas simples mas dependem de regiões autónomas.
Autores
- CDS-PP