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Projeto de Lei 88/XVIIProjeto de Lei
Pela garantia de proteção à mulher grávida e ao nascituro em todas as fases e circunstâncias e o reforço de redes de apoio e cuidados
Resumo
Garante proteção grávida e nascituro com redes apoio. Objetivo cuidados todas fases. Reforça alternativas aborto.
Beneficiários
- ↑Grávidas vulneráveis
Quem paga
- ↓Estado social
Votação
1 a favor · 7 contra · 2 abstenções
A Favor
CH
Contra
PSDPSILLPCPBEPAN
Abstenção
CDS-PPJPP
Análise IA
Gerada por IA — pode conter erros.
Misto pois beneficia vulneráveis mas pode limitar direitos mulheres.
Prós
- ▲Protege grávidas e nascituro
- ▲Reforça redes apoio
- ▲Reduz abortos
Contras
- ▼Custos apoios sociais
- ▼Interfere escolha IVG
- ▼Sobrecarga SNS
Perspectiva contrária
O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema
Quem protege nascituro pode dizer redes apoio insuficientes sem aumento salarial geral mulheres.
Trade-off
Proteção vida vs autonomia reprodutiva
⚠ Risco de implementação
Criação redes depende orçamentos locais variáveis.
Autores
- CH