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Projeto de Resolução 146/XVIIProjeto de Resolução
Por medidas de combate à violência ginecológica e obstétrica no SNS
Resumo
Propõe medidas contra violência ginecológica e obstétrica no SNS. Inclui protocolos e formação. Objetivo é garantir parto respeitoso e seguro.
Beneficiários
- ↑Mulheres no SNS
- ↑Associações maternidade
Quem paga
- ↓Profissionais saúde
- ↓SNS
Votação
6 a favor · 2 contra · 2 abstenções
A Favor
PSILLBEPANJPP
Contra
PSDCDS-PP
Abstenção
CHPCP
Análise IA
Gerada por IA — pode conter erros.
Positivo pois corrige falhas no SNS elevando standards de cuidado.
Prós
- ▲Protege mulheres no SNS
- ▲Melhora qualidade cuidados parto
- ▲Combate abusos
Contras
- ▼Custos formação profissionais
- ▼Dificuldade fiscalização
- ▼Risco litigiosidade
Perspectiva contrária
O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema
Quem quer proteger parturientes pode dizer que foco em criminalização estigmatiza profissionais sem melhorar recursos SNS.
Trade-off
Direitos pacientes vs autonomia clínicos
⚠ Risco de implementação
Formação e monitorização dependem de SNS sob pressão.
Autores
- PAN