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Projeto de Resolução 156/XVIIProjeto de Resolução

Recomenda o reforço da proteção de investidores não profissionais

LRejeitadoSubmetido 4 de Julho de 2025Votado 16 de Julho de 202512 dias até à votação

Resumo

Recomenda reforço na proteção de investidores não profissionais. Melhora disclosure e supervisão. Objetivo é mitigar perdas em investimentos arriscados.

Beneficiários

  • Investidores não profissionais

Quem paga

  • Intermediários financeiros

Votação

5 a favor · 3 contra · 2 abstenções

A Favor

PSLBEPANJPP

Contra

PSDCHCDS-PP

Abstenção

ILPCP

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

positivoImpacto médioEconomiaReforma

Positivo pois salvaguarda não profissionais de riscos desproporcionados.

Prós

  • Protege investidores de fraudes
  • Reforça confiança financeira

Contras

  • Aumenta burocracia para emissores
  • Pode reduzir oferta de produtos

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Mesmo defensores da proteção podem argumentar que foco em regras ignora necessidade de literacia financeira universal.

Trade-off

Segurança do investidor versus inovação no mercado.

⚠ Risco de implementação

CMVM sobrecarregada com novas fiscalizações.

Autores

  • L