Hemiciclo
← Voltar para propostas
Proposta de Lei 4/XVIIProposta de Lei

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

GovernoAprovadoSubmetido 25 de Junho de 2025Votado 16 de Julho de 202521 dias até à votação

Resumo

Propõe digitalização plena do IRS para singulares. Simplifica processo declarativo. Objetivo eficiência e transparência.

Beneficiários

  • Contribuintes digitais

Quem paga

  • Idosos sem net

Votação

Sem dados de votação disponíveis.

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

positivoImpacto médioEconomiaEconómico

Positivo pois moderniza administração fiscal reduzindo custos operacionais.

Prós

  • Digital total IRS
  • Menos papel
  • Rapidez reembolsos

Contras

  • Exclusão digital
  • Cibersegurança
  • Custo transição

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Mesmo por digitalização, pode excluir quem não tem acesso internet fiável.

Trade-off

Eficiência digital versus inclusão todos.

⚠ Risco de implementação

Falhas no portal AT sobrecarregam apoio físico.

Autores

  • Governo