← Voltar para propostas
Proposta de Lei 4/XVIIProposta de Lei
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Resumo
Altera IRS para pessoas singulares com foco em grupos específicos. Objetivo otimizar incentivos laborais. Torna sistema mais atrativo.
Beneficiários
- ↑Jovens trabalhadores
Quem paga
- ↓Finanças públicas
Votação
4 a favor · 3 contra · 3 abstenções
A Favor
PSLPANJPP
Contra
PSDCHCDS-PP
Abstenção
ILPCPBE
Análise IA
Gerada por IA — pode conter erros.
Misto porque beneficia jovens trabalhadores mas pode comprometer finanças públicas se não compensado.
Prós
- ▲Baixa taxas para jovens
- ▲Incentiva emprego
- ▲Moderniza código obsoleto
Contras
- ▼Perda receita a médio prazo
- ▼Dificulta redistribuição
- ▼Risco de elisão fiscal
Perspectiva contrária
O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema
Quem quer baixar IRS para jovens pode preferir investimento em formação em vez de cortes fiscais.
Trade-off
Crescimento económico via alívio fiscal versus capacidade de investimento público.
⚠ Risco de implementação
Identificação de elegíveis requer dados cruzados com risco de fraudes.
Autores
- Governo