← Voltar para propostas
Proposta de Lei 4/XVIIProposta de Lei
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Resumo
Altera IRS para rendimentos de teletrabalho e similares. Visa incentivar flexibilidade. Atualiza código para economia digital.
Beneficiários
- ↑Teletrabalhadores
Quem paga
- ↓Estado
Votação
4 a favor · 3 contra · 3 abstenções
A Favor
PSLPANJPP
Contra
PSDCHCDS-PP
Abstenção
ILPCPBE
Análise IA
Gerada por IA — pode conter erros.
Misto pois promove novas formas de trabalho mas com custos fiscais incertos.
Prós
- ▲Incentivos a teletrabalho
- ▲Adaptação pós-pandemia
- ▲Verde fiscal
Contras
- ▼Custo para erário público
- ▼Desigualdade digital
- ▼Temporalidade
Perspectiva contrária
O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema
Defensores de teletrabalho podem dizer que incentivos fiscais distorcem escolhas laborais.
Trade-off
Modernização laboral fiscal versus equidade regional.
⚠ Risco de implementação
Definição de teletrabalho gera litígios com AT.
Autores
- Governo