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Proposta de Lei 4/XVIIProposta de Lei
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Resumo
Modifica IRS para progressividade etária. Visa equilíbrio entre gerações. Atualiza sistema antiquado.
Beneficiários
- ↑Jovens contribuintes
Quem paga
- ↓Idosos ricos
Votação
5 a favor · 3 contra · 2 abstenções
A Favor
PSDCHILCDS-PPPAN
Contra
LPCPBE
Abstenção
PSJPP
Análise IA
Gerada por IA — pode conter erros.
Misto pois corrige desigualdades mas pode desincentivar investimento jovem.
Prós
- ▲Equidade inter-geracional
- ▲Sustentabilidade
- ▲Simples
Contras
- ▼Menos incentivos jovens
- ▼Risco recessão
- ▼Complexo calcular
Perspectiva contrária
O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema
Mesmo por equidade, escalonamento por idade ignora mérito individual.
Trade-off
Justiça geracional contra dinamismo económico.
⚠ Risco de implementação
Alterações anuais por idade complicam software fiscal.
Autores
- Governo