← Voltar para propostas
Projeto de Lei 189/XVIIProjeto de Lei
Cria incentivos para que as empresas atribuam apoios sociais para a frequência de creche ou pré-escolar destinados aos dependentes dos seus trabalhadores, alterando o Código do IRC
Resumo
Cria incentivos IRC para empresas apoiarem creche/pré-escolar dependentes. Objetivo é baratear infantário. Altera código fiscal.
Beneficiários
- ↑Famílias jovens
Quem paga
- ↓Estado IRC
Votação
4 a favor · 3 contra · 2 abstenções
A Favor
CHLPANJPP
Contra
PSDPCPCDS-PP
Abstenção
PSIL
Análise IA
Gerada por IA — pode conter erros.
Positivo pois facilita conciliação trabalho-família via empresas.
Prós
- ▲Apoia famílias jovens
- ▲Incentivo empresas creches
- ▲Aumenta natalidade
Contras
- ▼Custo fiscal IRC
- ▼Desigual acesso empresas
- ▼Não resolve falta creches
Perspectiva contrária
O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema
Quem quer mais creches pode dizer que fiscal beneficia privados não oferta pública.
Trade-off
Dedução apoios creche versus receita Estado
⚠ Risco de implementação
Empresas pequenas ignoram por burocracia.
Autores
- PAN