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Projeto de Lei 193/XVIIProjeto de Lei
Reduz o IRC e elimina o primeiro escalão da Derrama Estadual
Resumo
Reduz IRC e elimina derrama baixa. Visa aliviar PMEs. Objetivo é competitividade.
Beneficiários
- ↑Empresas
Quem paga
- ↓Finanças públicas
Votação
2 a favor · 5 contra · 2 abstenções
A Favor
ILJPP
Contra
PSDPSLPCPCDS-PP
Abstenção
CHPAN
Análise IA
Gerada por IA — pode conter erros.
Misto pois corta IRC mas sem medidas compensatórias sustentáveis.
Prós
- ▲Reduz impostos empresas
- ▲Atrai investimento
- ▲Estimula emprego
Contras
- ▼Perda receita fiscal
- ▼Aumenta défice
- ▼Beneficia grandes empresas
Perspectiva contrária
O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema
Quem quer crescimento pode dizer que cortes seletivos distorcem em vez de reforma fiscal ampla.
Trade-off
Impulsiona economia mas corta fundos públicos.
⚠ Risco de implementação
Compensação via crescimento incerto leva a ajustamentos futuros.
Autores
- IL