Hemiciclo
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Projeto de Resolução 286/XVIIProjeto de Resolução

Recomenda ao Governo que promova uma política fiscal que assegure a redução da carga fiscal de forma justa e equilibrada

PSRejeitadoSubmetido 12 de Setembro de 2025Votado 19 de Setembro de 20257 dias até à votação

Resumo

Recomenda política fiscal para reduzir impostos de forma justa. Visa equilíbrio entre setores. Objetivo é estimular economia.

Beneficiários

  • Cidadãos
  • Empresas

Quem paga

  • Finanças públicas

Votação

4 a favor · 5 contra · 0 abstenções

A Favor

PSLPANJPP

Contra

PSDCHILPCPCDS-PP

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

mistoImpacto altoEconomiaEconómico

Misto pois alivia carga fiscal mas sem plano de compensação clara.

Prós

  • Estimula crescimento económico
  • Aumenta competitividade
  • Alivia famílias

Contras

  • Reduz receita fiscal
  • Aumenta défice
  • Desigualdades regionais

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Quem quer menos impostos pode argumentar que 'justa' é vaga e beneficia mais ricos.

Trade-off

Reduz impostos mas compromete serviços públicos.

⚠ Risco de implementação

Definição de 'justa e equilibrada' gera debates políticos prolongados.

Autores

  • PS