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Projeto de Resolução 91/XVIIProjeto de Resolução
Pela melhoria e atualização da legislação sobre doenças profissionais
PANAprovadoSubmetido 27 de Junho de 2025Votado 19 de Setembro de 20252 meses e 24 dias até à votação
Resumo
Melhora legislação sobre doenças profissionais. Atualiza lista e procedimentos. Objetivo é melhor proteção.
Beneficiários
- ↑Trabalhadores com doenças profissionais
Quem paga
- ↓Empresas e seguradoras
Votação
6 a favor · 0 contra · 3 abstenções
A Favor
CHPSLPCPPANJPP
Abstenção
PSDILCDS-PP
Análise IA
Gerada por IA — pode conter erros.
Positivo pois adapta lei a realidades laborais modernas.
Prós
- ▲Atualiza proteção trabalhadores
- ▲Reconhece novas doenças
- ▲Melhora indemnizações
Contras
- ▼Aumenta custos empresas
- ▼Burocracia
Perspectiva contrária
O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema
Mesmo defensores de trabalhadores podem dizer que amplia lista excessivamente, incentivando litígios.
Trade-off
Proteção laboral vs encargos empresariais
⚠ Risco de implementação
Definição de novas doenças gera disputas jurídicas prolongadas.
Autores
- PAN