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Projeto de Lei 124/XVIIProjeto de Lei
Atribui a qualificação de profissão de desgaste rápido, bem como a atribuição de subsídio de risco, aos Bombeiros de Associações Humanitárias e aos Sapadores Florestais
CHRejeitadoSubmetido 11 de Julho de 2025Votado 25 de Setembro de 20252 meses e 16 dias até à votação
Resumo
Classifica bombeiros e sapadores como profissões de desgaste rápido. Atribui subsídio de risco. Objetivo é compensar riscos inerentes.
Beneficiários
- ↑Bombeiros humanitários
- ↑Sapadores florestais
Quem paga
- ↓Estado
- ↓Contribuintes
Votação
4 a favor · 3 contra · 3 abstenções
A Favor
CHBEPANJPP
Contra
PSDILCDS-PP
Abstenção
PSLPCP
Análise IA
Gerada por IA — pode conter erros.
Positivo pois valoriza profissões essenciais para segurança pública.
Prós
- ▲Reconhece riscos profissionais
- ▲Melhora condições laborais
- ▲Atrai mais recrutas
Contras
- ▼Aumenta despesa pública
- ▼Pode criar precedentes caros
- ▼Dificulta reformas estruturais
Perspectiva contrária
O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema
Quem apoia os bombeiros pode dizer que subsídios não resolvem falta de pessoal, melhor investir em formação.
Trade-off
Beneficia trabalhadores de risco mas pressiona finanças públicas.
⚠ Risco de implementação
Avaliação subjetiva de 'desgaste rápido' pode gerar litígios judiciais.
Autores
- CH