Hemiciclo
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Projeto de Resolução 252/XVIIProjeto de Resolução

Recomenda a criação de um Fundo Nacional de Proteção às Famílias dos Bombeiros das Associações Humanitárias, destinado a apoiar os agregados afetados por morte ou incapacidade em serviço

CHRejeitadoSubmetido 28 de Agosto de 2025Votado 25 de Setembro de 202528 dias até à votação

Resumo

Cria Fundo Nacional para famílias de bombeiros mortos/incapacitados. Apoia agregados afetados. Visa retenção voluntários.

Beneficiários

  • Famílias de bombeiros

Quem paga

  • Contribuintes

Votação

4 a favor · 3 contra · 3 abstenções

A Favor

CHBEPANJPP

Contra

PSDILCDS-PP

Abstenção

PSLPCP

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

positivoImpacto baixoSegurançaSocial

Positivo pois cria rede segurança para profissão vital e voluntária.

Prós

  • Apoia famílias bombeiros
  • Motiva voluntariado
  • Humaniza risco profissão

Contras

  • Custo fundo permanente
  • Limite abrangência
  • Moral hazard

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Quem apoia bombeiros pode dizer que fundos específicos competem com seguradora universal.

Trade-off

Solidariedade familiar versus sustentabilidade fiscal

⚠ Risco de implementação

Dotação inicial insuficiente leva a défice crónico.

Autores

  • CH