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Projeto de Lei 228/XVIIProjeto de Lei
Reforça a literacia e consciencialização dos cidadãos para os riscos do jogo e reforça os mecanismos de combate ao jogo patológico, alterando diversos diplomas
Resumo
Reforça literacia contra riscos do jogo e combate ao patológico. Altera vários diplomas para mais consciencialização. Objetivo é diminuir dependência e danos sociais.
Beneficiários
- ↑Cidadãos vulneráveis ao vício
Quem paga
- ↓Empresas de jogo e casinos
Votação
5 a favor · 2 contra · 3 abstenções
A Favor
LPCPBEPANJPP
Contra
PSDCDS-PP
Abstenção
CHPSIL
Análise IA
Gerada por IA — pode conter erros.
Positivo pois combate vício com mecanismos preventivos eficazes.
Prós
- ▲Reduz jogo patológico
- ▲Educa população
Contras
- ▼Impacto na indústria do jogo
- ▼Custos de implementação
Perspectiva contrária
O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema
Mesmo quem reconhece vício no jogo pode defender regulação voluntária em vez de estatal.
Trade-off
Protege saúde pública versus receitas fiscais do jogo
⚠ Risco de implementação
Eficácia depende de campanhas educativas com adesão voluntária.
Autores
- PAN