← Voltar para propostas
Projeto de Resolução 303/XVIIProjeto de Resolução
Recomenda ao Governo a adoção de medidas reforçadas em matéria de proteção dos consumidores, combate ao jogo ilegal, modernização da regulação e mais investimento no interior
Resumo
Recomenda medidas de proteção consumidores, combate ilegal, modernização regulação e investimento interior no jogo. Objetivo é setor mais seguro e equitativo.
Beneficiários
- ↑Consumidores
- ↑Regiões interiores
Quem paga
- ↓Operadores ilegais
- ↓Estado (investimento)
Votação
8 a favor · 1 contra · 1 abstenções
A Favor
CHPSILLPCPBEPANJPP
Contra
PSD
Abstenção
CDS-PP
Análise IA
Gerada por IA — pode conter erros.
Positivo pois moderniza setor estratégico sem proibições totais.
Prós
- ▲Combate jogo ilegal
- ▲Protege consumidores
- ▲Impulsiona interior
Contras
- ▼Custos regulatórios altos
- ▼Risco de perda receitas fiscais
- ▼Complexidade modernização
Perspectiva contrária
O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema
Quem apoia regulação pode argumentar que foco em interior ignora problemas urbanos maiores de adição.
Trade-off
Reforça regulação para sustentabilidade setorial
⚠ Risco de implementação
SRIJ precisa de mais recursos humanos para fiscalização eficaz.
Autores
- PS