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Projeto de Resolução 31/XVIIProjeto de Resolução
Recomenda ao Governo a implementação urgente de um plano de ação e investimento para a prevenção e combate à violência doméstica e no namoro
PCPAprovadoSubmetido 13 de Junho de 2025Votado 26 de Setembro de 20253 meses e 15 dias até à votação
Resumo
Plano urgente ação e investimento contra violência doméstica e namoro. Inclui prevenção e combate. Objetivo é reduzir incidência fatalidades.
Beneficiários
- ↑Vítimas violência doméstica
Quem paga
- ↓Estado (investimento)
Votação
9 a favor · 0 contra · 1 abstenções
A Favor
PSDCHPSILLPCPBEPANJPP
Abstenção
CDS-PP
Análise IA
Gerada por IA — pode conter erros.
Positivo pois violência doméstica é prioridade nacional com retornos sociais altos.
Prós
- ▲Salva vidas vítimas
- ▲Prevenção precoce namoros
- ▲Reforça rede apoio
Contras
- ▼Custos programa urgente
- ▼Sobrecarga forças segurança
- ▼Medição sucesso subjetiva
Perspectiva contrária
O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema
Mesmo priorizando vítimas, pode-se dizer que plano genérico falha sem foco em agressores reincidentes.
Trade-off
Investimento preventivo vs resposta reativa
⚠ Risco de implementação
Urgência política pode diluir-se sem verbas dedicadas.
Autores
- PCP