← Voltar para propostas
Projeto de Lei 258/XVIIProjeto de Lei
Aproxima o regime de mobilidade por doença à sua natureza de proteção e equipara a prioridade dos docentes cuidadores de filhos com deficiência profunda, procedendo à alteração do Decreto Lei n.º 41/2022, de 17 de junho (na redação do Decreto Lei n.º 43/2025, de 15 de abril)
Resumo
Altera regime mobilidade por doença para docentes. Prioriza cuidadores de filhos deficientes. Visa proteção social alinhada.
Beneficiários
- ↑Docentes cuidadores
Quem paga
- ↓Escolas
Votação
5 a favor · 1 contra · 4 abstenções
A Favor
ILLBEPANJPP
Contra
PSD
Abstenção
CHPSPCPCDS-PP
Análise IA
Gerada por IA — pode conter erros.
Positivo pois equipara proteções essenciais sem grandes disrupções.
Prós
- ▲Protege docentes cuidadores
- ▲Melhora mobilidade justa
- ▲Apoia famílias vulneráveis
Contras
- ▼Prioridades conflituosas
- ▼Custo substituições
Perspectiva contrária
O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema
Defensores familiares podem dizer que equiparação ignora especificidades de mobilidade doença.
Trade-off
Proteção familiar versus continuidade letiva
⚠ Risco de implementação
Verificação de deficiências profundas burocrática.
Autores
- JPP