13
Propostas
38%
Aprovação
5
Aprovadas
8
Rejeitadas
Principais tópicos
13 propostas encontradas
Projeto de Resolução 525/XVII
Recomenda ao Governo da República a adoção de medidas urgentes de reposição das capacidades produtiv...
JPPAprovado26 de Março de 2026
Projeto de Lei 477/XVII
Cria um regime de apoio à mobilidade aérea dos estudantes do ensino superior provenientes das Regiõe...
JPPRejeitado20 de Março de 2026
Projeto de Lei 478/XVII
Regime Jurídico de apoio aos estudantes bolseiros no ensino superior
JPPRejeitado20 de Março de 2026
Projeto de Lei 233/XVII
Adiciona a Ordem do Mérito dos Bombeiros Portugueses ao elenco das Ordens Honoríficas Portuguesas, a...
JPPAprovado20 de Março de 2026
Projeto de Resolução 525/XVII
Recomenda ao Governo da República a adoção de medidas urgentes de reposição das capacidades produtiv...
JPPAprovado25 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 605/XVII
Recomenda ao Governo a criação do Fundo Nacional de Luta Contra as Catástrofes Naturais
JPPRejeitado25 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 249/XVII
Recomenda ao Governo da República um novo regime excecional e transitório de equiparação de bombeiro...
JPPAprovado28 de Outubro de 2025
Projeto de Lei 258/XVII
Aproxima o regime de mobilidade por doença à sua natureza de proteção e equipara a prioridade dos do...
JPPRejeitado16 de Outubro de 2025
Inquérito Parlamentar 5/XVII
Constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito aos Incêndios Rurais no Norte e Centro de Portugal...
JPPRejeitado30 de Setembro de 2025
Projeto de Resolução 221/XVII
Recomenda ao Governo a criação de um Fundo de Garantia para assegurar o pagamento direto do diferenc...
JPPRejeitado26 de Setembro de 2025
Projeto de Resolução 224/XVII
Recomenda ao Governo a constituição de uma Estrutura de Missão para avaliar, de forma estudada e ver...
JPPAprovado26 de Setembro de 2025
Projeto de Resolução 125/XVII
Recomenda ao Governo da República a revisão do regime de mobilidade por doença, assegurando igualdad...
JPPRejeitado19 de Setembro de 2025
Projeto de Resolução 42/XVII
Recomenda ao Governo da República a aplicação do regime de atribuição do Subsídio Social de Mobilida...
JPPRejeitado11 de Julho de 2025