Hemiciclo
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Projeto de Resolução 605/XVIIProjeto de Resolução

Recomenda ao Governo a criação do Fundo Nacional de Luta Contra as Catástrofes Naturais

JPPRejeitadoSubmetido 16 de Fevereiro de 2026Votado 25 de Fevereiro de 20269 dias até à votação

Resumo

Recomenda criação de Fundo Nacional contra Catástrofes Naturais. Financiado por contribuições dedicadas. Objetivo é resposta rápida e prevenção.

Beneficiários

  • População geral em risco de catástrofes

Quem paga

  • Contribuinte

Votação

4 a favor · 2 contra · 4 abstenções

A Favor

LBEPANJPP

Contra

PSDCDS-PP

Abstenção

CHPSILPCP

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

positivoImpacto altoAmbienteReforma

Positivo por antecipar riscos climáticos crescentes.

Prós

  • Prepara país para catástrofes recorrentes
  • Financia prevenção
  • Centraliza recursos

Contras

  • Criação de novo fundo aumenta despesa
  • Gestão ineficiente possível

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Quem quer prevenção pode argumentar que fundos dedicados isolam verbas de prioridades concorrentes.

Trade-off

Reserva para futuro versus despesa corrente

⚠ Risco de implementação

Financiamento e governança do fundo sujeitos a disputas políticas.

Autores

  • JPP