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Projeto de Lei 271/XVIIProjeto de Lei
Reforça a proteção dos idosos que sejam vítimas de crimes
Resumo
Reforça proteção idosos vítimas crimes. Agrava penas específicas. Objetivo dissuadir violência.
Beneficiários
- ↑Idosos vítimas
Quem paga
- ↓Agressores
- ↓Sistema prisional
Votação
3 a favor · 4 contra · 3 abstenções
A Favor
CHPANJPP
Contra
PSDPSILBE
Abstenção
LPCPCDS-PP
Análise IA
Gerada por IA — pode conter erros.
Positivo pois vulnerabiliza idosos a crimes domésticos.
Prós
- ▲Proteção vítimas
- ▲Justiça reforçada
- ▲Prevenção crimes
Contras
- ▼Sobrecarga tribunais
- ▼Definições vagas
- ▼Execução policial
Perspectiva contrária
O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema
Quem quer proteger idosos pode preferir apoio social a criminalização familiar.
Trade-off
Punição maior versus reabilitação familiar
⚠ Risco de implementação
Provas em crimes intrafamiliares difíceis.
Autores
- CH