Hemiciclo
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Projeto de Lei 277/XVIIProjeto de Lei

Estabelece o regime de apoio à autonomia, saúde e segurança das pessoas idosas

PSRejeitadoSubmetido 10 de Outubro de 2025Votado 17 de Outubro de 20257 dias até à votação

Resumo

Estabelece regime de apoio à autonomia, saúde e segurança de idosos. Inclui medidas preventivas e assistenciais. Objetivo é dignificar vida idosa independente.

Beneficiários

  • Pessoas idosas

Quem paga

  • Estado
  • Municípios

Votação

7 a favor · 2 contra · 1 abstenções

A Favor

PSILLPCPBEPANJPP

Contra

PSDCDS-PP

Abstenção

CH

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

positivoImpacto altoSaúdeSocial

Positivo pois promove envelhecimento ativo, aliviando pressão no SNS.

Prós

  • Autonomia idosos
  • Melhora saúde
  • Segurança reforçada

Contras

  • Custos elevados
  • Burocracia
  • Capacidade serviços

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Quem quer autonomia idosa pode criticar por criar dependência estatal em vez de incentivar redes familiares.

Trade-off

Independência versus suporte estatal intensivo

⚠ Risco de implementação

Falta de profissionais qualificados para apoio domiciliário generalizado.

Autores

  • PS