Hemiciclo
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Projeto de Resolução 158/XVIIProjeto de Resolução

Recomenda ao Governo que defina uma estratégia para responder à falta de Oficiais de Justiça e à dignificação das respetivas carreiras

BERejeitadoSubmetido 4 de Julho de 2025Votado 17 de Outubro de 20253 meses e 15 dias até à votação

Resumo

Recomenda estratégia para falta Oficiais Justiça e dignificação carreiras. Inclui recrutamento. Objetivo garantir funcionamento tribunais.

Beneficiários

  • Oficiais Justiça
  • Utentes justiça

Quem paga

  • Estado

Votação

5 a favor · 2 contra · 3 abstenções

A Favor

LPCPBEPANJPP

Contra

PSDCDS-PP

Abstenção

CHPSIL

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

positivoImpacto médioJustiçaTrabalho

Positivo pois corrige défice crónico na justiça acelerando processos.

Prós

  • Dignifica carreira
  • Resolve faltas pessoal
  • Eficiência justiça

Contras

  • Custo salarial
  • Reformas estruturais
  • Tempo implementação

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Quem vê problema real pode criticar por focar salários em vez de digitalização processos.

Trade-off

Melhoria recursos humanos versus despesa pública

⚠ Risco de implementação

Orçamento limitado para contratações em setor público.

Autores

  • BE