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Projeto de Resolução 338/XVIIProjeto de Resolução
Recomenda ao Governo que no âmbito do Decreto-Lei n.º 86/2019, de 2 de julho, proceda à criação de um regime excecional e transitório de equiparação de bombeiros sapadores recrutados noutras carreiras
Resumo
Recomenda regime excecional de equiparação para bombeiros sapadores de outras carreiras. No âmbito do Decreto-Lei n.º 86/2019. Visa valorizar contributos existentes.
Beneficiários
- ↑Bombeiros de outras carreiras
Quem paga
- ↓Governo
Votação
6 a favor · 0 contra · 4 abstenções
A Favor
CHLPCPBEPANJPP
Abstenção
PSDPSILCDS-PP
Análise IA
Gerada por IA — pode conter erros.
Positivo ao resolver assimetrias no Decreto-Lei 86/2019 sem grandes custos.
Prós
- ▲Equiparação transitória
- ▲Reconhece experiência
- ▲Simplifica carreiras
Contras
- ▼Medida pontual
- ▼Custo burocrático
Perspectiva contrária
O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema
Quem apoia equiparação teme que evite reformas estruturais na formação inicial.
Trade-off
Justiça transitória vs planeamento de longo prazo
⚠ Risco de implementação
Depende de regulamentação governamental rápida.
Autores
- PAN