Hemiciclo
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Projeto de Resolução 376/XVIIProjeto de Resolução

Por uma melhor conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores, no mercado de trabalho português

PSDAprovadoSubmetido 27 de Novembro de 2025Votado 5 de Dezembro de 20258 dias até à votação

Resumo

A proposta promove medidas para melhor conciliação entre vida pessoal e profissional. Visa facilitar horários flexíveis e apoios familiares. O objetivo é dignificar o trabalho e apoiar famílias.

Beneficiários

  • Trabalhadores
  • Famílias

Quem paga

  • Empresas privadas

Votação

6 a favor · 0 contra · 4 abstenções

A Favor

PSDCHLCDS-PPPANJPP

Abstenção

PSILPCPBE

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

positivoImpacto médioTrabalhoSocial

Positivo pois fomenta equilíbrio trabalho-vida familiar, beneficiando economia e sociedade a longo prazo.

Prós

  • Melhora bem-estar dos trabalhadores
  • Aumenta produtividade e retenção
  • Promove natalidade

Contras

  • Aumenta custos para empresas
  • Complica gestão horários
  • Reduz flexibilidade laboral

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Mesmo defensores da conciliação argumentam que incentivos fiscais voluntários evitam rigidez regulatória prejudicial à competitividade.

Trade-off

Equilibra direitos dos trabalhadores com eficiência empresarial

⚠ Risco de implementação

Fiscalização depende de entidades laborais com recursos limitados.

Autores

  • PSD