Hemiciclo
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Projeto de Resolução 349/XVIIProjeto de Resolução

Recomenda acelerar o processo negocial de revisão e valorização das carreiras especiais da Administração Pública

LRejeitadoSubmetido 10 de Outubro de 2025Votado 5 de Dezembro de 20251 mês e 26 dias até à votação

Resumo

Recomenda acelerar negociação de revisão e valorização de carreiras especiais na AP. Inclui progressões. Objetivo: atrair e reter especialistas.

Beneficiários

  • carreiras especiais AP

Quem paga

  • Finanças públicas

Votação

6 a favor · 2 contra · 2 abstenções

A Favor

PSLPCPBEPANJPP

Contra

PSDCDS-PP

Abstenção

CHIL

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

positivoImpacto médioAdministraçãoSocial

Positivo pois acelera negociações essenciais para serviços públicos eficientes.

Prós

  • Valoriza carreiras especiais
  • Melhora retenção talento
  • Corrige injustiças

Contras

  • Aumenta massa salarial AP
  • Dificulta contenção orçamental
  • Risco de clientelismo

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Reconhecendo défice de especialistas, pode-se argumentar que valorizações salariais não resolvem escassez formativa.

Trade-off

Motivação profissionais versus disciplina orçamental

⚠ Risco de implementação

Sindicalismo leva a spiral de reivindicações generalizadas.

Autores

  • L