Hemiciclo
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Projeto de Resolução 348/XVIIProjeto de Resolução

Recomenda a criação de um regime de aceleração de carreiras para toda a Administração Pública

LRejeitadoSubmetido 10 de Outubro de 2025Votado 5 de Dezembro de 20251 mês e 26 dias até à votação

Resumo

Cria regime de aceleração de carreiras na AP inteira. Baseado em desempenho. Objetivo é premiar excelência e renovar quadros.

Beneficiários

  • Talentos AP

Quem paga

  • Orçamento
  • Outros funcionários

Votação

6 a favor · 3 contra · 1 abstenções

A Favor

PSLPCPBEPANJPP

Contra

PSDILCDS-PP

Abstenção

CH

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

mistoImpacto médioAdministraçãoReforma

Misto pois acelera mas pode criar divisões internas.

Prós

  • Acelera talentos
  • Melhora serviços públicos
  • Motiva quadros

Contras

  • Custos salariais
  • Risco favoritismo
  • Descontentamento geral

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Apoiando mérito, regime seletivo pode desmotivar maioria sem critérios transparentes.

Trade-off

Mérito rápido versus equidade coletiva

⚠ Risco de implementação

Definição de desempenho uniforme é subjetiva e litigiosa.

Autores

  • L