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Projeto de Resolução 328/XVIIProjeto de Resolução
Recomenda ao Governo a reposição, criação e valorização das carreiras na Administração Pública e a revogação do SIADAP
Resumo
Repõe e valoriza carreiras na AP, revoga SIADAP. Cria progressões justas. Objetivo: sistema remuneratório equitativo.
Beneficiários
- ↑funcionários AP
Quem paga
- ↓orçamento Estado
Votação
4 a favor · 5 contra · 1 abstenções
A Favor
LPCPBEPAN
Contra
PSDCHPSILCDS-PP
Abstenção
JPP
Análise IA
Gerada por IA — pode conter erros.
Misto pois corrige falhas mas revogar SIADAP pode agravar ineficiências.
Prós
- ▲Valoriza carreiras AP
- ▲Revoga SIADAP ineficaz
- ▲Melhora motivação
Contras
- ▼Custo elevado
- ▼Risco retrocesso avaliação
- ▼Complexa transição
Perspectiva contrária
O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema
Críticos de SIADAP podem argumentar que revogação sem alternativa meritocrática perpetua estagnação.
Trade-off
Justiça laboral versus avaliação por desempenho
⚠ Risco de implementação
Caos na transição de milhares de carreiras sem plano faseado.
Autores
- PCP