← Voltar para propostas
Projeto de Lei 270/XVIIProjeto de Lei
Altera o regime jurídico das instituições do ensino superior reforçando o funcionamento democrático das universidades e extinguindo o regime fundacional
Resumo
Altera RJIES para reforçar democracia em universidades e extinguir regime fundacional. Mais poder a académicos. Objetivo: público puro nas IES.
Beneficiários
- ↑professores
- ↑estudantes
Quem paga
- ↓fundações
Votação
3 a favor · 5 contra · 2 abstenções
A Favor
PCPBEPAN
Contra
PSDCHPSILCDS-PP
Abstenção
LJPP
Análise IA
Gerada por IA — pode conter erros.
Misto pois corrige privatizações mas pode paralisar IES com assembleias lentas.
Prós
- ▲Democratiza universidades
- ▲Extingue fundacional
- ▲Reforça governação coletiva
Contras
- ▼Burocratiza decisões
- ▼Afasta parcerias privadas
- ▼Risco de populismo interno
Perspectiva contrária
O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema
Democratizantes podem notar que extinção fundacional remove accountability financeira moderna.
Trade-off
Democracia interna versus eficiência executiva
⚠ Risco de implementação
Resistência de reitores e litígios sobre transições de estatutos.
Autores
- BE