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Projeto de Lei 304/XVIIProjeto de Lei
Promove a garantia de uma verdadeira representatividade na Comissão Permanente de Concertação Social (8.ª alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto)
Resumo
Garante representatividade na Comissão de Concertação Social. Altera lei existente. Promove equilíbrio patronal-sindical.
Beneficiários
- ↑sindicatos, patronato
Quem paga
- ↓governo
Votação
1 a favor · 8 contra · 1 abstenções
A Favor
IL
Contra
PSDPSLPCPCDS-PPBEPANJPP
Abstenção
CH
Análise IA
Gerada por IA — pode conter erros.
Positivo por reforçar legitimidade da concertação social.
Prós
- ▲Representatividade equilibrada
- ▲Diálogo social forte
- ▲Legitimidade decisões
Contras
- ▼Alterações institucionais
- ▼Conflitos representativos
- ▼Lentidão negociações
Perspectiva contrária
O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema
Diálogo social apoiado critica por politizar comissões paritárias.
Trade-off
Inclusão grupos versus dinamismo concertação
⚠ Risco de implementação
Acordo entre partes sociais.
Autores
- IL