Hemiciclo
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Projeto de Resolução 365/XVIIProjeto de Resolução

Aumento do Salário Mínimo Nacional para 2026

PCPRejeitadoSubmetido 20 de Novembro de 2025Votado 12 de Dezembro de 202522 dias até à votação

Resumo

Estabelece aumento do Salário Mínimo Nacional para 2026. Objetivo é garantir remuneração justa. Responde a pressões inflacionárias.

Beneficiários

  • trabalhadores mínimos

Quem paga

  • setor privado

Votação

5 a favor · 3 contra · 1 abstenções

A Favor

CHLPCPPANJPP

Contra

PSDILCDS-PP

Abstenção

PS

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

mistoImpacto altoTrabalhoSocial

Misto porque melhora condições laborais mas ameaça competitividade empresarial.

Prós

  • Aumenta rendimento disponível
  • Combate pobreza laboral
  • Alinha com inflação

Contras

  • Custos para empregadores
  • Possível automatização
  • Desequilíbrios setoriais

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Defensores de salários justos argumentam que fixar valores sem negociação coletiva ignora realidades regionais.

Trade-off

Benefícios sociais imediatos versus riscos económicos a médio prazo

⚠ Risco de implementação

Articulação com Orçamento do Estado e negociações sociais.

Autores

  • PCP