Hemiciclo
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Projeto de Resolução 375/XVIIProjeto de Resolução

Aumento do Salário Mínimo Nacional

BERejeitadoSubmetido 27 de Novembro de 2025Votado 12 de Dezembro de 202515 dias até à votação

Resumo

Propõe aumento do Salário Mínimo Nacional. Ajusta valor para combater inflação. Objetivo é melhorar condições laborais básicas.

Beneficiários

  • Trabalhadores SMN

Quem paga

  • Empresas, especialmente PMEs

Votação

5 a favor · 3 contra · 1 abstenções

A Favor

CHLPCPPANJPP

Contra

PSDILCDS-PP

Abstenção

PS

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

mistoImpacto altoEconomiaEconómico

Misto pois beneficia trabalhadores mas pressiona PMEs.

Prós

  • Aumenta poder de compra
  • Reduz desigualdades
  • Estimula consumo

Contras

  • Aumenta custos laborais
  • Risco de desemprego

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Admitindo salários baixos, aumentos abruptos destroem empregos em setores vulneráveis.

Trade-off

Rendimentos baixos versus competitividade empresarial

⚠ Risco de implementação

Falta de calendarização gradual e apoios às empresas.

Autores

  • BE