← Voltar para propostas
Projeto de Lei 309/XVIIProjeto de Lei
Processo extraordinário de recuperação de pendências das juntas médicas de avaliação de incapacidade
Resumo
Cria processo extraordinário para pendências de juntas médicas de incapacidade. Visa recuperação rápida. Objetivo é eliminar atrasos crónicos.
Beneficiários
- ↑Utentes em lista espera
Quem paga
- ↓Juntas médicas
- ↓Orçamento saúde
Votação
7 a favor · 1 contra · 2 abstenções
A Favor
CHPSLPCPBEPANJPP
Contra
PSD
Abstenção
ILCDS-PP
Análise IA
Gerada por IA — pode conter erros.
Positivo pois desbloqueia direitos atrasados de milhares.
Prós
- ▲Resolve pendências juntas médicas
- ▲Agiliza incapacidades
- ▲Reduz lista espera
Contras
- ▼Custo processo extraordinário
- ▼Temporário só
- ▼Risco erros rush
Perspectiva contrária
O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema
Admitindo atrasos, processo extra não previne recorrência sem reforma estrutural.
Trade-off
Limpa backlog com esforço pontual administrativo
⚠ Risco de implementação
Sobrecarga temporária leva a erros de avaliação.
Autores
- PS