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Projeto de Lei 311/XVIIProjeto de Lei
Alarga as condições de acesso ao regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência
Resumo
Alarga condições para pensão antecipada por deficiência. Visa acesso mais fácil. Objetivo é proteção social adaptada.
Beneficiários
- ↑Pessoas com deficiência
Quem paga
- ↓Segurança Social
Votação
6 a favor · 2 contra · 2 abstenções
A Favor
PSLPCPBEPANJPP
Contra
PSDCDS-PP
Abstenção
CHIL
Análise IA
Gerada por IA — pode conter erros.
Positivo pois apoia deficientes vulneráveis sem generalizar benefícios.
Prós
- ▲Facilita pensão por deficiência
- ▲Inclusão social
- ▲Reconhece limitações
Contras
- ▼Custo previdencial
- ▼Risco abusos
- ▼Complexidade prova
Perspectiva contrária
O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema
Defendendo apoio, alargamento sem reforço fiscal agrava sustentabilidade das pensões.
Trade-off
Amplia acesso a pensões precoces com controlo de critérios
⚠ Risco de implementação
Avaliação de deficiências pode gerar filas nas juntas médicas.
Autores
- PS