← Voltar para propostas
Projeto de Lei 325/XVIIProjeto de Lei
Regulamenta e desburocratiza o sistema de atribuição de produtos de apoio a pessoas com deficiência e a pessoas com incapacidade temporária
Resumo
Regulamenta e desburocratiza atribuição de produtos de apoio. Para deficientes e incapacidade temporária. Objetivo é eficiência e inclusão.
Beneficiários
- ↑Pessoas com deficiência/incapacidade
Quem paga
- ↓Segurança Social
Votação
7 a favor · 2 contra · 1 abstenções
A Favor
CHILLPCPBEPANJPP
Contra
PSDPS
Abstenção
CDS-PP
Análise IA
Gerada por IA — pode conter erros.
Positivo pois regula essencial para independência diária.
Prós
- ▲Desburocratiza produtos apoio
- ▲Inclui incapacidade temporária
- ▲Acessibilidade maior
Contras
- ▼Custo aquisição produtos
- ▼Gestão stocks
- ▼Critérios uniformes
Perspectiva contrária
O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema
Melhorando acesso, regulação central pode atrasar entregas locais ágeis.
Trade-off
Amplia apoios com otimização administrativa
⚠ Risco de implementação
Fornecedores credenciados limitados criam monopolios.
Autores
- IL