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Projeto de Lei 326/XVIIProjeto de Lei
Inclusão dos guias de atletas com deficiência como agentes desportivos e clarificação da isenção de IRS de bolsas de formação desportiva
Resumo
Inclui guias de atletas deficientes como agentes desportivos. Clarifica isenção IRS bolsas. Objetivo é apoio ao desporto adaptado.
Beneficiários
- ↑Guias e atletas deficientes
Quem paga
- ↓Finanças via IRS
Votação
6 a favor · 2 contra · 2 abstenções
A Favor
ILLPCPBEPANJPP
Contra
PSDCDS-PP
Abstenção
CHPS
Análise IA
Gerada por IA — pode conter erros.
Positivo pois fomenta inclusão desportiva sem custo elevado.
Prós
- ▲Inclui guias atletas deficientes
- ▲Isenção IRS bolsas
- ▲Promove desporto adaptado
Contras
- ▼Âmbito nicho
- ▼Custo fiscal mínimo
- ▼Definições vagas
Perspectiva contrária
O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema
Apoiar desporto, isenções seletivas criam desigualdades com outros treinadores.
Trade-off
Integra desporto deficiente com alívio tributário
⚠ Risco de implementação
Reconhecimento 'agentes' gera contestações federativas.
Autores
- IL