42
Propostas
79%
Aprovação
33
Aprovadas
9
Rejeitadas
42 propostas encontradas
Projeto de Lei 81/XVII
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março, que define as regras aplicáv...
PSDAprovado26 de Março de 2026
Projeto de Lei 426/XVII
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março, eliminando o limite mínimo d...
PANAprovado26 de Março de 2026
Projeto de Lei 215/XVII
Estabelece medidas de incentivo ao radioamadorismo em Portugal, alterando o Decreto-Lei n.º 53/2009,...
CHAprovado26 de Março de 2026
Projeto de Lei 137/XVII
Aprova o Estatuto do Mecenato Cultural
PSAprovado6 de Março de 2026
Projeto de Lei 467/XVII
Aprova o novo Estatuto do Mecenato Cultural, revogando o artigo 62.º-B, do Estatuto dos Benefícios F...
CHRejeitado6 de Março de 2026
Projeto de Lei 470/XVII
Cria o Mecenato para a Coesão Cultural Territorial e Social
LRejeitado6 de Março de 2026
Projeto de Lei 215/XVII
Estabelece medidas de incentivo ao radioamadorismo em Portugal, alterando o Decreto-Lei n.º 53/2009,...
CHAprovado20 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 402/XVII
Recomenda ao Governo medidas urgentes de salvaguarda do Cinema Império e de reforço dos mecanismos d...
PANAprovado13 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 397/XVII
Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias à efetiva preservação do património cult...
PSAprovado13 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 395/XVII
Recomenda ao Governo a reavaliação da classificação do Cinema Império, em Lisboa, para reforçar a pr...
CHAprovado13 de Fevereiro de 2026
Projeto de Resolução 480/XVII
Recomenda ao Governo a criação de condições para a salvaguarda e diversificação do financiamento no ...
PCPRejeitado23 de Janeiro de 2026
Projeto de Resolução 367/XVII
Recomenda ao Governo a inclusão da Associação Évora 2027 na lista oficial das entidades culturais el...
PSRejeitado23 de Janeiro de 2026
Proposta de Lei 18/XVII
Alteração ao código do direito de autor e dos direitos conexos
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos AçoresRejeitado23 de Janeiro de 2026
Projeto de Resolução 415/XVII
Valorização da Calçada Portuguesa e da profissão de Calceteiro
PCPAprovado9 de Janeiro de 2026
Projeto de Resolução 368/XVII
Institui o dia 22 de julho como Dia Nacional do Calceteiro e da Calçada Portuguesa
PSDAprovado9 de Janeiro de 2026
Projeto de Resolução 373/XVII
Institui o Dia Nacional do Calceteiro e da Calçada Portuguesa
CHAprovado9 de Janeiro de 2026
Projeto de Resolução 398/XVII
Recomenda ao Governo a Criação do Dia Nacional do Calceteiro e da Calçada Portuguesa a 22 de julho
PSAprovado9 de Janeiro de 2026
Projeto de Resolução 415/XVII
Valorização da Calçada Portuguesa e da profissão de Calceteiro
PCPAprovado19 de Dezembro de 2025
Projeto de Resolução 402/XVII
Recomenda ao Governo medidas urgentes de salvaguarda do Cinema Império e de reforço dos mecanismos d...
PANAprovado19 de Dezembro de 2025
Projeto de Resolução 368/XVII
Institui o dia 22 de julho como Dia Nacional do Calceteiro e da Calçada Portuguesa
PSDAprovado19 de Dezembro de 2025
Projeto de Resolução 397/XVII
Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias à efetiva preservação do património cult...
PSAprovado19 de Dezembro de 2025
Projeto de Resolução 373/XVII
Institui o Dia Nacional do Calceteiro e da Calçada Portuguesa
CHAprovado19 de Dezembro de 2025
Projeto de Resolução 398/XVII
Recomenda ao Governo a Criação do Dia Nacional do Calceteiro e da Calçada Portuguesa a 22 de julho
PSAprovado19 de Dezembro de 2025
Projeto de Resolução 395/XVII
Recomenda ao Governo a reavaliação da classificação do Cinema Império, em Lisboa, para reforçar a pr...
CHAprovado19 de Dezembro de 2025
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