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Projeto de Resolução 397/XVIIProjeto de Resolução
Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias à efetiva preservação do património cultural
PSAprovadoSubmetido 5 de Dezembro de 2025Votado 13 de Fevereiro de 20262 meses e 10 dias até à votação
Resumo
Recomenda ao Governo diligências para preservar património cultural. Objetivo é evitar perda de bens históricos. Reforça políticas de proteção.
Beneficiários
- ↑Sociedade, turismo
Quem paga
- ↓Estado, proprietários
Votação
7 a favor · 3 contra · 0 abstenções
A Favor
CHPSLPCPBEPANJPP
Contra
PSDILCDS-PP
Análise IA
Gerada por IA — pode conter erros.
Positivo pois património cultural é ativo nacional duradouro.
Prós
- ▲Protege legado cultural
- ▲Valoriza identidade nacional
Contras
- ▼Custos para Estado ou privados
- ▼Burocracia em reabilitações
Perspectiva contrária
O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema
Mesmo quem valoriza património pode dizer que foco genérico ignora priorização por urgência ou valor.
Trade-off
Preservação histórica vs. desenvolvimento urbano moderno
⚠ Risco de implementação
Falta de recursos orçamentais para fiscalização efetiva.
Autores
- PS