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Projeto de Lei 215/XVIIProjeto de Lei
Estabelece medidas de incentivo ao radioamadorismo em Portugal, alterando o Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março
CHAprovadoSubmetido 16 de Setembro de 2025Votado 20 de Fevereiro de 20265 meses e 7 dias até à votação
Resumo
Incentiva radioamadorismo alterando decreto-lei. Objetivo facilitar prática. Atualiza regulação.
Beneficiários
- ↑Radioamadores
Quem paga
- ↓Estado regulador
Votação
5 a favor · 0 contra · 5 abstenções
A Favor
CHPSILPANJPP
Abstenção
PSDLPCPCDS-PPBE
Análise IA
Gerada por IA — pode conter erros.
Neutro pois beneficia minoria sem impacto nacional significativo.
Prós
- ▲Incentiva hobby educativo
- ▲Apoia comunicações alternativas
Contras
- ▼Recursos limitados
- ▼Nicho restrito
Perspectiva contrária
O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema
Mesmo valorizando comunicações, priorizar infraestruturas digitais modernas é mais eficiente.
Trade-off
Promoção cultural versus prioridades maiores
⚠ Risco de implementação
Baixa adesão prática.
Autores
- CH