← Voltar para propostas
Projeto de Lei 330/XVIIProjeto de Lei
Cria o regime jurídico de acesso à pensão de velhice das pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%
Resumo
Cria regime de acesso à pensão de velhice para incapacidade >=60%. Visa segurança financeira. Objetivo é apoio a vulneráveis.
Beneficiários
- ↑Pessoas com incapacidade >=60%
Quem paga
- ↓Sistema previdencial
Votação
5 a favor · 3 contra · 2 abstenções
A Favor
LPCPBEPANJPP
Contra
PSDILCDS-PP
Abstenção
CHPS
Análise IA
Gerada por IA — pode conter erros.
Misto pois beneficia graves casos mas pressiona sustentabilidade.
Prós
- ▲Pensão velhice para incapacidade 60%
- ▲Proteção elevada
- ▲Simplicidade acesso
Contras
- ▼Aumenta despesa pensões
- ▼Incentiva inatividade
- ▼Critérios rígidos
Perspectiva contrária
O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema
Protegendo incapacitados, regime ignora reabilitação para retorno ao trabalho.
Trade-off
Garante pensão a graves incapacitados com custo previdencial
⚠ Risco de implementação
Prova de 60% depende de juntas sobrecarregadas.
Autores
- BE