Hemiciclo
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Projeto de Resolução 409/XVIIProjeto de Resolução

Recomenda a avaliação e renegociação do contrato de concessão da travessia fluvial do Sado entre Setúbal e a península de Tróia

LAprovadoSubmetido 5 de Dezembro de 2025Votado 19 de Dezembro de 202514 dias até à votação

Resumo

Recomenda avaliação e renegociação contrato concessão travessia Sado Setúbal-Tróia. Objetivo é rever termos para equidade. Melhora acessibilidade península Tróia.

Beneficiários

  • Utilizadores travessia
  • Residentes Tróia

Quem paga

  • Concessionária

Votação

6 a favor · 2 contra · 2 abstenções

A Favor

PSILLBEPANJPP

Contra

PCPCDS-PP

Abstenção

PSDCH

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

mistoImpacto baixoEconomiaEconómico

Misto pois pode baratear travessia mas arrisca estabilidade concessão.

Prós

  • Melhor tarifa travessia
  • Avaliação concessão
  • Benefício utilizadores

Contras

  • Impacto concessionária
  • Negociações demoradas

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Mesmo quem quer tarifas justas pode dizer que renegociar concessões desincentiva investimento privado futuro.

Trade-off

Redução preços usuários versus rentabilidade privada

⚠ Risco de implementação

Litígios judiciais da concessionária podem prolongar processo.

Autores

  • L