Hemiciclo
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Projeto de Resolução 436/XVIIProjeto de Resolução

Alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 49/2015, de 8 de maio, que aprova o Regulamento da Gestão do Desempenho na Assembleia da República

PSDAprovadoSubmetido 18 de Dezembro de 2025Votado 19 de Dezembro de 20251 dia até à votação

Resumo

Altera regulamento gestão desempenho na Assembleia da República. Objetivo é adaptar Resolução 49/2015. Melhora avaliação deputados/funcionários.

Beneficiários

  • Administração AR

Quem paga

  • Deputados avaliados

Votação

Sem dados de votação disponíveis.

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

neutroImpacto baixoAdministraçãoReforma

Neutro pois afeta apenas funcionamento interno da AR sem impacto nacional.

Prós

  • Atualiza gestão desempenho AR
  • Melhora eficiência
  • Transparência interna

Contras

  • Mudanças burocráticas
  • Resistência deputados

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Mesmo quem quer eficiência pode dizer que alterar regulamentos internos distraí de legislação prioritária.

Trade-off

Eficiência parlamentar versus autonomia individual

⚠ Risco de implementação

Consensos partidários difíceis em matérias internas.

Autores

  • Emídio Guerreiro (PSD)
  • Pedro dos Santos Frazão (CH)
  • Pedro Vaz (PS)
  • Rui Rocha (IL)
  • Rui Tavares (L)
  • Alfredo Maia (PCP)
  • João Pinho de Almeida (CDS-PP)