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Projeto de Resolução 435/XVIIProjeto de Resolução
Alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro, que aprova a estrutura e competências dos serviços da Assembleia da República.
Resumo
Altera Resolução n.º 20/2004 da estrutura da AR. Propõe ajustes em competências. Objetivo é otimizar serviços legislativos.
Beneficiários
- ↑Assembleia da República
Quem paga
- ↓Nenhum
Votação
Sem dados de votação disponíveis.
Análise IA
Gerada por IA — pode conter erros.
Neutro pois beneficia apenas funcionamento interno parlamentar.
Prós
- ▲Atualiza competências parlamentares
- ▲Melhora funcionamento interno
- ▲Adaptação moderna
Contras
- ▼Impacto marginal
- ▼Processo legislativo lento
- ▼Sem poupança evidente
Perspectiva contrária
O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema
Concordando com atualizações, foco em internals desvia de reformas externas urgentes.
Trade-off
Refina estrutura AR com custo administrativo baixo
⚠ Risco de implementação
Aprovação depende de consenso partidário volátil.
Autores
- Emídio Guerreiro (PSD)
- Pedro dos Santos Frazão (CH)
- Pedro Vaz (PS)
- Rui Rocha (IL)
- Rui Tavares (L)
- Alfredo Maia (PCP)
- João Pinho de Almeida (CDS-PP)