← Voltar para propostas
Projeto de Resolução 396/XVIIProjeto de Resolução
Pelo reforço da implementação e da fiscalização da acessibilidade em Portugal
Resumo
Reforça implementação e fiscalização acessibilidade em Portugal. Objetivo é garantir cumprimento normas. Melhora vida pessoas com deficiência.
Beneficiários
- ↑Pessoas deficiência
Quem paga
- ↓Proprietários edifícios
Votação
5 a favor · 1 contra · 4 abstenções
A Favor
CHILBEPANJPP
Contra
PSD
Abstenção
PSLPCPCDS-PP
Análise IA
Gerada por IA — pode conter erros.
Positivo pois reforça aplicação lei existente, beneficiando inclusão.
Prós
- ▲Fiscalização acessibilidade
- ▲Cumprimento lei
- ▲Inclusão real
Contras
- ▼Custos fiscalização
- ▼Multas excessivas
Perspectiva contrária
O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema
Mesmo quem quer acessibilidade pode preferir incentivos fiscais a fiscalização punitiva.
Trade-off
Obrigatoriedade acessibilidade versus carga empresas
⚠ Risco de implementação
Capacidade variável das autarquias para fiscalizar.
Autores
- CH