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Projeto de Lei 36/XVIIProjeto de Lei
Aprova o regime especial de direitos de parentalidade aplicável aos profissionais de saúde
PANRejeitadoSubmetido 20 de Junho de 2025Votado 19 de Dezembro de 20256 meses e 2 dias até à votação
Resumo
Aprova regime especial de parentalidade para profissionais de saúde. Inclui licenças adaptadas a turnos. Objetivo é facilitar maternidade/paternidade no SNS.
Beneficiários
- ↑Profissionais de saúde pais
Quem paga
- ↓Hospitais públicos
Votação
5 a favor · 3 contra · 2 abstenções
A Favor
CHPCPBEPANJPP
Contra
PSDILCDS-PP
Abstenção
PSL
Análise IA
Gerada por IA — pode conter erros.
Positivo por reforçar direitos familiares em sector crítico sem grandes disrupções.
Prós
- ▲Apoia conciliação no SNS
- ▲Reduz rotatividade
- ▲Melhora natalidade em sector essencial
Contras
- ▼Complica escalas hospitalares
- ▼Custos substituição temporária
- ▼Desigualdades com outros sectores
Perspectiva contrária
O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema
Valorizando parentalidade, pode-se argumentar por generalizar direitos a todos em vez de privilégios sectoriais.
Trade-off
Parentalidade vs. continuidade de cuidados
⚠ Risco de implementação
Gestão de ausências em emergências depende de dimensionamento variável.
Autores
- PAN