Hemiciclo
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Projeto de Resolução 406/XVIIProjeto de Resolução

Recomenda ao Governo a avaliação da profissão médica para efeitos de reconhecimento como profissão de desgaste rápido

LRejeitadoSubmetido 5 de Dezembro de 2025Votado 19 de Dezembro de 202514 dias até à votação

Resumo

Recomenda avaliação da profissão médica como de 'desgaste rápido'. Visa reconhecimento para pensões especiais. Objetivo é compensar o alto stress e horários.

Beneficiários

  • Médicos

Quem paga

  • Segurança Social
  • Sistema de saúde

Votação

6 a favor · 3 contra · 1 abstenções

A Favor

CHLPCPBEPANJPP

Contra

PSDILCDS-PP

Abstenção

PS

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

mistoImpacto baixoSaúdeTrabalho

Misto pois pode beneficiar médicos, mas depende de avaliação rigorosa para evitar abusos.

Prós

  • Avalia desgaste médico
  • Pensão antecipada possível
  • Reconhece esforço

Contras

  • Custos para SNS
  • Falta evidência científica
  • Precedente para outras profissões

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Admitindo o desgaste, avaliação genérica ignora variações por especialidade e pode agravar défice de profissionais.

Trade-off

Protege médicos desgastados com potencial aumento de despesa em pensões

⚠ Risco de implementação

Critérios de 'desgaste rápido' subjetivos podem levar a contestações judiciais.

Autores

  • L