Hemiciclo
← Voltar para propostas
Projeto de Resolução 40/XVIIProjeto de Resolução

Recomenda ao Governo a implementação de um regime de comparticipação especial dos medicamentos, materiais e dispositivos médicos utilizados no tratamento da Epidermólise Bolhosa

CHAprovadoSubmetido 17 de Junho de 2025Votado 19 de Dezembro de 20256 meses e 5 dias até à votação

Resumo

Propõe um regime especial de comparticipação para medicamentos e dispositivos no tratamento da Epidermólise Bolhosa. O objetivo é reduzir custos para pacientes com esta doença rara e genética. Facilita o acesso a cuidados no SNS.

Beneficiários

  • Doentes com Epidermólise Bolhosa
  • Famílias afetadas

Quem paga

  • Contribuintes via SNS
  • Administração de saúde

Votação

9 a favor · 0 contra · 1 abstenções

A Favor

CHPSILLPCPCDS-PPBEPANJPP

Abstenção

PSD

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

positivoImpacto médioSaúdeSocial

Positivo pois garante tratamento essencial a doentes com Epidermólise Bolhosa sem sobrecarregar excessivamente o SNS.

Prós

  • Melhora acesso a tratamentos caros para doentes raros
  • Reduz encargos financeiros das famílias
  • Promove equidade no SNS

Contras

  • Aumenta despesa pública no SNS
  • Pode criar precedentes para outras doenças raras
  • Risco de ineficiências administrativas

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Mesmo reconhecendo a raridade e gravidade da doença, pode-se argumentar que um fundo nacional para doenças raras seria mais eficiente do que regimes especiais fragmentados.

Trade-off

Melhoria na qualidade de vida de pacientes vs. pressão orçamental no SNS

⚠ Risco de implementação

Definição do âmbito da comparticipação pode gerar disputas administrativas e atrasos.

Autores

  • CH