Hemiciclo
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Projeto de Resolução 220/XVIIProjeto de Resolução

Recomenda ao Governo que garanta a equidade entre carreiras, promovendo um novo acelerador para a Administração Pública equivalente à recuperação da totalidade do tempo de serviço dos professores

PSAprovadoSubmetido 5 de Agosto de 2025Votado 19 de Dezembro de 20254 meses e 16 dias até à votação

Resumo

Recomenda acelerador para carreiras na AP equivalente ao dos professores. Visa garantir equidade entre carreiras públicas. Recupera totalidade do tempo de serviço congelado.

Beneficiários

  • Funcionários AP
  • Sindicalistas públicos

Quem paga

  • Contribuintes
  • Orçamento Estado

Votação

7 a favor · 3 contra · 0 abstenções

A Favor

CHPSLPCPBEPANJPP

Contra

PSDILCDS-PP

Análise IA

Gerada por IA — pode conter erros.

mistoImpacto altoAdministraçãoSocial

Misto pois promove equidade mas agrava despesa pública num contexto orçamental restrito.

Prós

  • Equidade carreiras públicas
  • Motiva funcionários
  • Recupera tempo serviço

Contras

  • Custo orçamental elevado
  • Desigualdade com privados

Perspectiva contrária

O melhor argumento estrutural contra, mesmo para quem concorda com o problema

Mesmo quem quer equidade na AP pode argumentar que priorizar acelerações cria clientelismo em vez de reforma global de carreiras.

Trade-off

Justiça interna AP versus pressão fiscal geral

⚠ Risco de implementação

Negociações sindicais prolongadas podem bloquear aprovação orçamental.

Autores

  • PS